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A ordem de prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi emitida na madrugada de sábado (22), após ser constatada uma tentativa de violação de sua tornozeleira eletrônica com o uso de um ferro de solda. O pedido de prisão foi feito pela PF (Polícia Federal) e determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
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Conduzido pelos agentes federais no início da manhã de sábado, o ex-presidente está preso desde então em uma sala na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. Ainda neste domingo (23), Bolsonaro passará por audiência de custódia.
A Primeira Turma do STF marcou para a próxima segunda-feira (24) o julgamento virtual para analisar a prisão preventiva. Os magistrados terão das 8h às 20h para votar se referendam ou não a decisão de Alexandre de Moraes.
Entenda a prisão em cinco pontos:
Violação de tornozeleira
Dois fatos principais motivaram a determinação de Moraes: uma vigília convocada na sexta-feira (21) pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), em frente ao condomínio do ex-presidente, e a violação da tornozeleira eletrônica utilizada pelo ex-chefe do Executivo.
A PF argumentou no pedido de prisão o possível risco concreto de fuga e ameaça à ordem pública. A solicitação foi enviada ainda na noite de sexta com a justificativa de que a concentração de apoiadores para a vigília tinha potencial para se estender por dias.
Às 0h08, o Cime (Centro Integrado de Monitoração Eletrônica), ligado à Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal), comunicou Moraes sobre a tentativa de violação da tornozeleira, que precisou ser trocada.
Às 1h35 o procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi acionado e assinou parecer informando que a PGR (Procuradoria-Geral da República) não tinha oposição ao pedido da PF sobre a prisão. Moraes determinou a prisão ainda de madrugada.
Na tarde de sábado, Moraes retirou o sigilo de um vídeo que mostra a tornozeleira danificada. Ao fundo, é possível ouvir Bolsonaro admitir que utilizou ferro de solda para queimar o equipamento. Ele afirma no vídeo que começou a aplicar ferro de solda sobre a tornozeleira "no final da tarde" de sexta-feira (21).
Segundo ele, a ação foi motivada por "curiosidade". Questionado, negou ter tentado romper a pulseira do equipamento.
Relatório da Seape-DF enviado ao STF registra que seu centro de monitoramento havia gerado um alerta indicando "violação do dispositivo".
De acordo com a Seape, o equipamento tinha "sinais claros e importantes" de avaria, com "marcas de queimadura" no local de encaixe e fechamento do dispositivo. Agentes não identificaram avarias na pulseira da tornozeleira.
"A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga", disse Moraes em sua decisão.
O ministro deu prazo de 24 horas para que a defesa de Bolsonaro explique a violação na tornozeleira. Para aliados do ex-presidente, ele estava em "surto" quando decidiu danificar o equipamento.
Vigília por Bolsonaro
A decisão de Moraes pela prisão preventiva relaciona a violação da tornozeleira com uma vigília convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) nos arredores do condomínio onde seu pai cumpria prisão domiciliar.
Segundo o ministro, houve, na realidade, uma "convocação de manifestantes disfarçada de 'vigília' pela saúde do réu Jair Messias Bolsonaro". Ele argumentou que a violação do equipamento representava "altíssimo risco para a efetividade da prisão domiciliar decretada" e para a "efetividade da lei penal", o que facilitaria uma eventual fuga do ex-presidente.
Mesmo após a iniciativa ter sido citada na decisão de Moraes, o senador, primogênito do ex-presidente, manteve a vigília pela saúde de Bolsonaro e reforçou a convocação de apoiadores em uma transmissão ao vivo nas redes sociais.
Inicialmente, Flávio divulgou a vigília na manhã de sexta-feira (21), convocando uma corrente de orações pela saúde do ex-presidente. Mantida após a prisão, a vigília foi realizada próxima ao condomínio onde Bolsonaro reside.
O ato teve a participação de parlamentares aliados, além de outro filho do ex-chefe do Executivo, o vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ). No local, Flávio conversou com jornalistas e reforçou críticas à decisão de Moraes e ao que chamou de "fundamentação esdrúxula" do ministro por ter citado a vigília como embasamento para a prisão.
Realizada em local público, a vigília contou com um carro de som e orações conduzidas por pastores. O ato durou pouco mais de uma hora e terminou em confusão após um discurso a favor da prisão de Bolsonaro.
Um homem que se identificou como pastor Ismael Lopes fez pregações e responsabilizou o ex-presidente pelas mortes da pandemia da covid-19. Ele deixou o local sob empurrões e xingamentos de apoiadores do ex-presidente.
Condução à PF
A Polícia Federal chegou ao condomínio de Bolsonaro por volta das 6h da manhã. O ex-chefe do Executivo foi conduzido em viaturas descaracterizadas. Moraes determinou que a prisão ocorresse sem algemas e sem exposição ao ex-presidente.
Bolsonaro foi então levado à superintendência da PF, onde desembarcou por volta das 6h35. No local, foi submetido a exame de corpo de delito no INC (Instituto Nacional de Criminalística) da PF. A tornozeleira foi retirada após a prisão. Bolsonaro estava sob uso do equipamento desde 18 de julho deste ano.
Na sede da PF, o ex-presidente foi alocado em uma cela especial em uma sala privativa composta por banheiro reservado, cama, televisão, frigobar, ar-condicionado e uma mesa de trabalho.
O ambiente é uma sala adaptada, semelhante ao espaço que abrigou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) entre 2018 e 2019, em Curitiba (PR).
Prisão domiciliar e saúde
O ministro Alexandre de Moraes negou ainda no sábado o pedido da defesa de Bolsonaro para conceder prisão domiciliar humanitária.
Na sexta-feira (21), os advogados protocolaram um pedido para que a pena a qual Bolsonaro foi condenado na trama golpista (27 anos e três meses de prisão) fosse automaticamente convertida em prisão domiciliar, ou seja, que a pena definitiva em regime fechado fosse, na verdade, cumprida em casa.
O mandado de prisão preventiva expedido neste sábado (22), porém, determina que Bolsonaro permaneça na Superintendência da Polícia Federal até que ocorra o trânsito em julgado da condenação.
Entre os principais argumentos da defesa está a saúde debilitada de Bolsonaro. Os advogados apresentaram nove exames e um relatório médico para tentar manter a prisão domiciliar. Eles alegam que a prisão de Bolsonaro em uma penitenciária pode representar "risco à sua vida" e pode gerar "graves consequências" no seu quadro de saúde.
Apesar de negar o regime domiciliar, Moraes determinou a disponibilização de atendimento médico em tempo integral Bolsonaro na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília. A defesa do ex-chefe do Executivo também aguarda decisão sobre pedido de autorização para que Michelle Bolsonaro e os filhos do ex-presidente possam visitar Bolsonaro na prisão.
Bolsonaro estava em prisão domiciliar há mais de 100 dias. A condição foi determinada por Moraes em 4 de agosto. Ele teve a prisão domiciliar decretada após descumprir uma série de medidas restritivas, no âmbito do inquérito que apura a atuação do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) contra o sistema Judiciário. Nesse processo, o filho do ex-presidente foi denunciado pela PGR.
Ação penal do plano de golpe
A prisão de Bolsonaro decretada no sábado é uma medida preventiva. Ainda não houve execução da pena de 27 anos e três meses de prisão por tentativa de golpe de Estado contra o ex-chefe do Planalto. Ele foi condenado pelo STF em 11 de setembro e o processo ainda está na fase final de recursos.
O prazo de cinco dias para o último recurso da defesa do ex-presidente e outros seis condenados do chamado “núcleo crucial” foi aberto na terça-feira (18). Após essa etapa, prevista para se encerrar na noite de segunda-feira (24), o processo pode ser concluído – o chamado transitado em julgado – e o ministro Alexandre de Moraes deve determinar a execução da pena.
Pelo mandado de prisão expedido, Bolsonaro permaneça na Superintendência da PF até que ocorra o trânsito em julgado da condenação. Quando o início da execução da pena for autorizado, Moraes poderá reavaliar o local de cumprimento – se será na própria sede da PF, no Complexo da Papuda ou em regime domiciliar.
