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segunda-feira, 17 de julho de 2017

DE OLHO NA CÂMARA MUNICIPAL DE MANAUS


O vice-presidente da Comissão dos Direitos Humanos, Povos Indígenas e Minorias da Câmara Municipal de Manaus (CMM), vereador Sassá da Construção Civil (PT), realizou na última sexta-feira (14),  Audiência Pública que debateu a qualidade do serviço postal prestado à população de Manaus, privatização dos Correios, falta de contratação e déficit financeiro da Instituição.
A reunião contou com a presença de dezenas de pessoas, entre servidores da estatal e convidados. Além do parlamentar, a mesa foi composta pela Superintendente Estadual dos Correios, Antônia Rebouças de Oliveira, do presidente da Associação Nacional dos Trabalhadores dos Correios, Rodolfo Amaral e do presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Correios do Amazonas, Luiz Ribeiro.
A superintendente confirma a crise da estatal e afirma que a direção tem apostado em novos negócios para aumentar a receita. “Hoje a ECT passa por uma reestruturação muito grande, estamos inovando e ampliando novos mercados como a questão de telefonia móvel. A empresa já está com esse projeto em vários Estados, onde já começamos a vender chip. E assim possamos recuperar a nossa receita e a sustentabilidade dos Correios. Com posse dessa recuperação, a privatização não vai acontecer”, garantiu Antônia Rebouças.
Segundo Rodolfo Amaral, a crise foi motivada pelo descompasso entre a empresa e tecnologia. “Os Correios não conseguiu acompanhar a velocidade da tecnologia em razão da ausência de estrutura. A empresa precisa de uma grande mudança para disputar o mercado, gerar rentabilidade e empregos”.
Para o vereador Sassá, a audiência teve resultados positivos e deve gerar futuros debates na CMM. “Vamos levar a situação dos Correios para debate no plenário da CMM para fazermos um trabalho mais reforçado. A privatização dos Correios vai precarizar os serviços postais dos pequenos municípios.   
A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) existe há 354 anos, possui 117 mil empregados e mais de 6.400 agência próprias, além de outras mil conveniadas . A estatal entrega por dia mais de 30 milhões de correspondências e encomendas por todo o país. 

Texto: Assessoria do vereador Sassá da Construção Civil
Foto: Robervaldo Rocha - Dircom/CMM


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A Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal de Manaus (COMASA/CMM) visitou, na tarde desta quarta-feira (12) a concessionária de Água Manaus Ambiental, localizada na rua do Bombeamento, nº 1, bairro Compensa Zona Oeste. A intenção é buscar conhecer as dependências da empresa, para entender como funcionam todos os processos de tratamento de água, para trabalhar de uma maneira mais ágil em beneficio da população, buscando sempre a melhor forma de realizar as atividades desempenhadas pela COMASA.
A comitiva foi recebida pelo diretor de Regulação e Meio Ambiente da Manaus Ambiental, Arlindo Sales, que apresentou o plano de gerenciamento usado pela empresa e explicou as principais dificuldades encontradas em fornecer água para uma metrópole como Manaus.
No decorrer da visita, a diretoria da Manaus Ambiental esclareceu como vem exercendo todos os seus serviços e exemplificou como cada um é efetuado, além de mostrar como é feito o processo de tratamento da água.
Na ocasião, o vereador David Reis (PV) argumentou que a Manaus Ambiental deveria criar uma forma dinâmica e didática para atrair mais o olhar da população da cidade de Manaus.
“A Comissão de Água e Saneamento da Câmara Municipal presidida por mim, sai dessa visita com uma impressão satisfatória e iremos conhecer os outros pontos de capitação e tratamento, porque acredito que o vereador tem o papel de fiscalizar, porém para fazer isso você precisa conhecer”, disse o vereador David Reis.
O presidente da COMASA afirma, ainda, que irá fazer outras visitas nos demais pontos de capitação e tratamento da empresa e busca complementar essas visitas para melhorar o conhecimento interno da concessionária Manaus Ambiental.
Compareceu na visita a empresa Manaus Ambiental, o vice-presidente da Comissão de Água, o vereador Reizo Castelo Branco (PTB) e o vereador Raulzinho (DEM) que também é membro, se fez presente um representante da Unidade Gestora de Água do Município (UGPM-ÁGUA), Sérgio Elias.

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O vereador Sargento Bentes Papinha (PR) subiu à Tribuna da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã de terça-feira (11), para saudar e parabenizar o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Amazonas (CBMAM), pela passagem dos 141 anos de histórica e luta da instituição, e mostrar sua indignação, juntamente com seus companheiros de farda, com não cumprimento das promessas e acordos pelo governo do Estado quanto às promoções da categoria.
O parlamentar cobrou mais respeito com a classe de policiais e bombeiros militares do Amazonas e disse que a categoria está unida. “No último sábado, dia 8, estive com o deputado Cabo Maciel, na Associação de Sargentos da Polícia Militar, na Assembleia Geral da categoria, onde foi deliberado que a polícia irá realizar a “Operação Legalidade”, onde somente sairão às ruas para serviços as viaturas que estiverem totalmente regularizadas e em perfeito estado de conservação”, disse.
Para o vereador não é justo a polícia cobrar da população legalidade, sendo que a mesma está com documentos atrasados e com viaturas com pneus sem condições de trafegar.  “Para polícia cobrar o cidadão, ela tem que ser exemplo. Se o governo não cumprir mais uma vez com a promessa de conceder as promoções atrasadas desde 2015, à polícia vai paralisar suas atividades no Amazonas. Não é justo uma polícia tão sofrida ser enganada seguidamente”, disparou.
Ainda segundo o parlamentar,  o ex-governador José Melo prometeu por três vezes e o atual, David Almeida, tão logo assumiu o governo prometeu que em 15 dias, realizaria as esperadas promoções. No entanto, de acordo com ele, Já se passaram 30 dias e nada foi cumprido. “Nesta casa falamos muito de segurança pública, falamos de viaturas, de materiais, e muitas vezes os policiais militares são esquecidos. Temos que priorizar o policial militar. Falo isso porque tenho 24 anos de polícia militar, sou conhecedor da segurança publica, já empurrei viaturas velhas no meio da rua, calcei coturno furado e usei fardamento rasgado. Conheço muito bem sobre segurança pública, muitas fezes dão mais importância para viaturas, equipamentos, armamentos e esquecem o principal, que é o policial militar”, finalizou.

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A retomada dos trabalhos do segundo semestre, após o recesso parlamentar do meio do ano, terá uma agenda movimentada na Câmara Municipal de Manaus (CMM) a partir do dia 10 de julho. Além da reabertura dos trabalhos com sessão ordinária estão agendadas para a semana uma Audiência Pública sobre a privatização do aeroporto de Manaus, uma tribuna popular sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma sessão solene em homenagem aos 60 anos da Igreja Pentecostal e uma entrega de Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao senhor Pablo Casado, entre outros.
A Audiência Pública da Comissão de Assuntos Sociocomunitários e Legislação Participativa, que discutirá a privatização da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuário (Infraero) no Estado do Amazonas, é de autoria do vereador Raulzinho (DEM), presidente da Comissão, e está agendada para às 14h desta segunda-feira (10).
O tema já foi alvo de manifestação de trabalhadores do Sindicato Nacional dos Aeroportuários (Sina), que luta contra a privatização, que segundo a categoria traria um prejuízo aos trabalhos e a sociedade. E a audiência pública é justamente para debater com mais profundidade o assunto.
Para o próximo dia 12 (quarta-feira) está agendada uma Tribuna Popular, às 9h, em homenagem aos 27 anos do ECA (Lei nº 8.069/1990),  a ser comemorado no dia 13 de julho, proposta pelo vereador Professor Fransuá (PV).

Já no dia 13 (quinta-feira) ocorrerão dois eventos: às 10h está marcada a Sessão Solene em homenagem aos 60 anos da Igreja Pentecostal, no plenário,  de autoria do vereador Wallace Oliveira (PTN) e às 14h no auditório Zany dos Reis, o vereador Chico Preto (PMN) faz uma prestação de contas de seu mandato.
Para a sexta-feira (14), no plenário, às 10h, ocorrerá a Sessão Solene de entrega de Medalha de Ouro Alfredo Barbosa Filho ao esportista Pablo Casado, de autoria do vereador Everton Assis (DEM). Casado é Campeão Brasileiro de Stand Up Paddle de 2015 e idealizador do Projeto ‘SUPerar’, que atende a 100 crianças por dia nas comunidades do Tarumã, Novo Livramento e Tupé, com aulas no flutuante Tribal SUP, localizado na Praia Dourada, Tarumã, zona Oeste, em parceria como o Programa Segundo Tempo, da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (Semjel) em convênio com o Ministério do Esporte

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O projeto que altera a reforma trabalhista aprovado no Senado Federal, na terça-feira (11), recebeu duras críticas de parlamentares na Câmara Municipal de Manaus (CMM), durante a Sessão Plenária desta quarta-feira (12). O projeto depende apenas da sanção do presidente da República, Michel Temer para entrar em vigor.
Primeiro a manifestar indignação contra a proposta do governo Federal foi o vereador Jaildo dos Rodoviários (PCdoB) que considerou a votação absurda. “Querem equilibrar o País tirando os direitos dos trabalhadores, que lá atrás sofreram e lutaram para conquistar seus direitos trabalhistas”, repudiou Jaildo, dizendo que é uma vergonha as férias trabalhistas serem parceladas em três vezes como estabelece a nova lei para o trabalhador.
Na mesma linha, o vereador Sassá da Construção Civil (PT) também demonstrou indignação contra a votação da reforma. “Segundo os analistas, mais de R$ 1 bilhão contabilizaram a compra de votos para que os senadores votassem a favor. Esse dinheiro poderia ser empregado na Saúde, na Educação e Segurança. Isso é uma vergonha para o nosso País. Esse presidente Temer tem que ser expulso”, disse Sassá.
Para a vereadora Joana D’arc (PR) a nova Lei trabalhista veio para “apagar incêndio” de ineficiência política de gestores anteriores, justificando que a reforma é necessária, porém discordou da forma com foi elaborada. “Tem pontos que prejudicam o trabalhador, e prejudicar no meio dessa grande crise, é temeroso. Como parlamentar cheguei a ir à Brasília para conversar com os deputados em busca de apoio da bancada do Amazonas pedindo ponderação desses pontos que só prejudicam os trabalhadores”, lamentou a parlamentar.
Alguns pontos que mudam com a reforma
O projeto que altera a reforma trabalhista altera mais de cem pontos da CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), publicada em 1943. Entre os quais, a questão das férias, que antes podia ser dividida em até dois períodos sendo que um deles não pode ser menor que dez dias, com a nova lei, passa a ser divida em até três períodos, se houver concordância do empregado, sendo que um deles não pode ser menor que 14 dias; de uma hora, no mínimo, em jornadas com mais de 6 horas de duração, agora, poderá ser reduzido a até 30 minutos, se houver acordo coletivo, para jornadas com mais de 6 horas de duração; antes da reforma, o tempo em que o trabalhador está no transporte fornecido pela empresa é considerado como trabalho, se não houver transporte público disponível, com a reforma, será apenas contado como tempo de trabalho o período a partir do qual o trabalhador estiver em seu posto de trabalho.
Outro ponto que sofreu mudança foi da intervenção dos sindicatos incluídos no processo, ou seja, não será necessário que o sindicato autorize, faça acordo ou convenção coletiva, como estabelece a reforma trabalhista; os trabalhadores que tinham direito a uma pausa de 15 minutos antes de fazer hora extra, agora perdem o direito a pausa, além disso, os trabalhadores que antes não podiam trabalhar em ambientes insalubres, agora poderão trabalhar nesses ambientes de insalubridade média ou baixa, exceto se apresentarem laudo médico recomendando o afastamento.

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