Por um placar de 4 a 1, a Primeira Turma do STF considerou Bolsonaro líder de uma organização criminosa armada que agiu para subverter a democracia. Penas foram definidas com base na gravidade dos crimes e na liderança do ex-presidente.
BRASÍLIA – Em um julgamento histórico que marcará a democracia brasileira, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quinta-feira (11), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a 27 anos e 3 meses de prisão pelos crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. A pena inicial será cumprida em regime fechado.
Além da prisão, Bolsonaro também foi sentenciado a 124 dias-multa, com o valor estipulado em dois salários mínimos por dia. A decisão, que tornou Bolsonaro o primeiro presidente do Brasil condenado por crimes dessa natureza, foi tomada por maioria de votos, com o placar final de 4 a 1.
A Condenação e os Crimes
A condenação do ex-presidente abrange uma série de crimes graves, listados pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes. A acusação central é de que Bolsonaro foi o líder intelectual de uma organização criminosa que articulou e executou um plano para manter-se no poder, desrespeitando o resultado das urnas que elegeram Luiz Inácio Lula da Silva.
Os crimes pelos quais Bolsonaro foi condenado são:
· Organização criminosa armada;
· Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
· Golpe de Estado;
· Dano qualificado (pela violência e ameaça grave);
· Deterioração de patrimônio tombado (em referência aos atos de vandalismo praticados nas sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023).
A Definição da Pena
Na fase de dosimetria da pena (cálculo da sentença), o ministro Alexandre de Moraes considerou fatores que agravaram e atenuaram a situação do ex-presidente.
· Agravante: A liderança exercida por Bolsonaro na organização criminosa foi o principal fator que elevou a pena. O relator destacou seu papel central no comando e articulação do plano golpista.
· Atenuante: A idade avançada do ex-presidente, de 70 anos, foi considerada como um fator minorante, que atenuou parcialmente a severidade da sentença.
A definição da pena foi acompanhada pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. O ministro Luiz Fux, que havia votado pela absolvição de Bolsonaro durante o julgamento do mérito, optou por não participar desta etapa.
Contexto e Repercussão
O julgamento de Bolsonaro é o ponto mais alto de uma extensa operação judicial que investiga os atos golpistas que culminaram na invasão e depredação do Congresso Nacional, do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal em 8 de janeiro de 2023.
A condenação do ex-presidente ocorreu no mesmo dia em que outros réus do processo também foram sentenciados:
· O ex-ministro da Defesa e ex-comandante do Exército, Walter Braga Netto, foi condenado a 26 anos de prisão em regime inicial fechado.
· O ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, recebeu pena de 2 anos em regime aberto após fechar um acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
A decisão do STF teve repercussão imediata na imprensa internacional, sendo noticiada por veículos de todo o mundo como um marco na luta contra o autoritarismo e em defesa das instituições democráticas no Brasil.
A defesa de Jair Bolsonaro ainda pode recorrer da decisão, que, por ter sido proferida pela Primeira Turma do STF, ainda está sujeita a possíveis embargos declaratórios e outros recursos internos antes de transitar em julgado (ganhar caráter definitivo).
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Fontes: Informações da CNN Brasil, Gabriela Boechat e Davi Vittorazzi, em Brasília.
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